Para efeitos do disposto nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados, dados pessoais constituem toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.

No âmbito do artigo 4.º, alínea 7), o responsável pela recolha e tratamento dos dados é a ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, as finalidades e os meios de tratamento desses dados. O contacto responsável pelo tratamento de dados é o seguinte: geral@allcoolpt.com

A ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda., no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, tratando nesse âmbito dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e interesses pessoais sobre bebidas alcoólicas.
Os dados pessoais recolhidos são tratados por meios automatizados ou não automatizados e no estrito cumprimento Regulamento Geral da Proteção de Dados, sendo armazenados em base de dados específica, criada para o efeito e que garante a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Ao preencher no nosso website qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação, utilização e tratamento subsequente dos dados pessoais aí inscritos.
É da total responsabilidade do cliente fornecer e manter as informações corretas, acuais e completas no registo, colocar em lugar seguro a sua palavra-passe e identificação. O titular dos dados tem a única responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este Website.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão e processamento de encomendas, comunicação com os Clientes para diversos efeitos, incluindo campanhas de marketing, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
Periodicamente, a ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. poderá utilizar as os dados de contacto disponibilizados para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização de campanhas publicitárias e para outros fins de marketing, promocionais e de análise.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia em função da finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
A qualquer momento poderá o titular dos dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados, exercer o seu direito ao apagamento dos seus dados da base de dados da ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. devendo tal pedido ser solicitado através do envio de e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@allcoolpt.com

De harmonia com o disposto no capítulo III do Regulamento Geral da Proteção de Dados, qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas aos seus dados pessoais, pode ser requerido por contacto direto com a ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. ou através do endereço de correio eletrónico: geral@allcoolpt.com , indicando o assunto: “Alteração, Oposição, Apagamento ou Portabilidade de dados pessoais”.

A ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. pode promover ações de divulgação, promoção e marketing, salvo se o Titular dos dados pessoais a tal se opuser no momento da recolha dos dados.
Caso tenha dado o seu consentimento, relembramos que, caso não pretenda rececionar mais comunicações desta natureza pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas, devendo para tal, enviar pedido dirigido à ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. através do endereço de correio eletrónico: geral@allcoolpt.com, indicando o assunto: “Oposição à receção de contactos para fins de Marketing”.

A ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda., não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros.
Na eventualidade de o vir a fazer, fá-lo-á unicamente com entidades com quem tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados de acordo com a declaração de privacidade da ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda.
A ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda., poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados ou ainda quando:
a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial ou
b) a comunicação seja levada a efeito para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Qualquer entidade subcontratada pela ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, de acordo com o previsto no Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Em qualquer dos casos, a ALLCOOLPT, Sociedade Unipessoal Lda. permanecerá como responsável pelos dados pessoais recolhidos.

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